Rodoviários podem paralisar as atividades em São Luís por descumprimento de uma lei municipal que proíbe o acúmulo de função dos motoristas.

O Sindicato dos Rodoviários deve realizar uma coletiva de imprensa ainda nesta quinta-feira (21) para falar sobre o tema.

Ouça a matéria em áudio do repórter Karllos Roger:

A lei que proíbe a dupla função de cobrador e motorista é de autoria do vereador Umbelino Júnior e promulgada pelo presidente da Câmara, Osmar Filho.

Conforme a Lei nº 6.801/20 “ficam proibidas as concessionárias/permissionárias de transporte coletivo de passageiros de contratar ou designar os motoristas de ônibus e micro-ônibus, utilizados como veículos de transporte coletivo de passageiros no Município de São Luís, acumular dupla função de cobrador e motorista no exercício da sua profissão”.

O descumprimento da referida legislação, conforme texto publicado no DOM, ocasionará à concessionária/permissionária as seguintes sanções: retirada de circulação do veículo e, em caso de reincidência, suspensão da permissão da linha em que o veículo circula.