A Câmara de São Luís encerra essa semana os trabalhos do segundo período da 20ª Legislatura após aprovação da Lei Orçamentária Anual de 2022, sem apreciar o Plano Diretor. Na legislatura passada, o presidente da Mesa Diretora da Câmara da capital, vereador Osmar Filho (PDT), prometeu priorizar o projeto nesta legislatura.

O Plano Diretor é um instrumento jurídico de planejamento urbano e ordenamento territorial. De acordo com o Estatuto da Cidade a revisão do plano diretor deveria ocorrer desde 2016. Uma proposta de revisão foi enviada à Câmara de São Luís pelo ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior em 2018. O último plano diretor da capital foi aprovado em outubro de 2006, na gestão do prefeito Tadeu Palácio.

A proposta encaminhada por Edivaldo ampliava a zona urbana do município, permitindo atividades industriais em áreas ocupadas por populações tradicionais. Como resultado dessa proposta, permitiu a instalação de mais um terminal portuário no território da ilha de São Luís. Por determinação do Ministério Público do Estado, o projeto foi mandado de volta para o prefeito Eduardo Braide.

Críticos da proposta também citam a ausência de novas delimitações das zonas especiais de interesse social, excluindo a possibilidade de regularização fundiária de mais de 32% das habitações no município.

Em sua promessa, o presidente da Câmara de São Luís, Osmar Filho, realizou alguns movimentos na intenção de destravar a pauta indutora à geração de empregos e renda na cidade. Osmar Filho abriu agenda com o prefeito Eduardo Braide (Podemos) para um amplo diálogo.