A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) protocolou, nessa terça-feira (13), uma Ação pedindo a suspensão, em caráter emergencial, do ato de exoneração dos servidores da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) de São Luís.

A Defensoria solicita a reintegração imediata dos funcionários em seus postos de trabalho, a fim de garantir o funcionamento de serviços essenciais para a sociedade.

O documento também pede que a administração apresente plano de transição que, de forma gradativa e arrimado em documentos e provas, possibilite a exoneração daqueles servidores comprovadamente envolvidos em atos de improbidade administrativa, com a nomeação de servidor substituto.

“A Semcas atende famílias desprovidas de moradia mediante o fornecimento de auxílio ou aluguel social, garante a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, dentre outros. Portanto, devido à sua essencialidade, o Ministério da Cidadania recomendou que, em hipótese alguma, este tipo de serviço em favor da sociedade, sobretudo a mais pobre, sofra descontinuidade", afirmou o defensor público Éviton Rocha.