Após o ex-gerente da 8ª Superintendência da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão ser afastado das suas atividades, por suspeita de desvios de recursos públicos federais, a defesa dele se manifestou negando a participação do servidor em desvio de verbas.

O advogado Marcio Almeida, que representa o ex-gerente afastado, identificado como Julimar Alves da Silva Filho, disse que o caso ainda está em fase de investigação, através de inquérito policial, e ainda não há denúncia por parte do Ministério Público Federal (MPF). E, se houver denúncia, será provada a inocência de Julimar Alves, que "não tem qualquer tipo de participação nestes atos”.

O afastamento do ex-gerente foi feito no dia 29 de setembro, após a Polícia Federal identificar que o servidor público, que é engenheiro, recebeu cerca de R$ 250 mil da Construservice, empresa envolvida em um esquema de desvios de recursos públicos da Codevasf no Maranhão.

O servidor foi alvo da segunda fase da Operação Odoacro, que visa desarticular o núcleo de uma suposta organização criminosa composta por servidores públicos, que estariam fraudando licitações e desviando verbas federais da Codevasf.

Durante as investigações, a Polícia Federal concluiu que, dificilmente um esquema dessa magnitude poderia existir sem a participação, ou, no mínimo, o conhecimento de funcionários públicos. Por meio de análises bancárias, a polícia identificou que Julimar Alves poderia ter envolvimento no esquema criminoso, que seria liderado por Eduardo José Barros Costa, o "Eduardo DP" ou "Imperador", que é investigado por fraudes licitatórias e desvio de verbas públicas federais, envolvendo contratos com a Codevasf e empresas de fachada, em municípios maranhenses.

No decorrer das investigações, a PF identificou que Julimar Alves recebeu R$ 249.549,96 da empresa Construservice, que é a principal empresa envolvida no suposto esquema criminoso e tem Eduardo Imperador como sócio oculto.

A Construservice é uma empresa estatal controlada pelo Centrão, grupo de partidos que atualmente dá sustentação ao governo Bolsonaro, e tem sido investigada por desvios de recursos em supostas fraudes em licitações, mas afirmou que está colaborando com o trabalho da Justiça.

Dos quase R$ 250 mil pagos pela Construservice a Julimar, R$ 204.504.96 foram recebidos de forma direta e R$ 45 mil foram recebidos de forma indireta, sendo transferidos para uma conta bancária da mulher de Julimar, a engenheira civil Jéssica Bezerra Serra, segundo a PF.

A partir da transferência desse recurso, a Polícia Federal solicitou à Justiça o afastamento do gerente da Codevasf no Maranhão.

A PF alegou no pedido para afastar da função pública Julimar Alves, que a sua relação ilícita com a Construservice (e demais empresas do grupo criminoso) ocasionou e pode continuar ocasionando prejuízos vultosos ao Poder Público.

Além do afastamento do servidor, a PF pediu à Justiça a interceptação telefônica dele, a constrição de bens, no valor de R$ 249.549,96, e a realização de busca e apreensão em dois endereços ligados ao servidor, em São Luís.

Os pedidos foram acatados pela Justiça Federal, por meio da 1ª Vara Federal Criminal do Maranhão, e cumpridos no dia 29 de setembro. O resultado da operação só foi divulgado pela PF nesta quarta-feira (5).

Na decisão que autorizou a operação, o juiz federal Luiz Regis Bomfim Filho afirmou que "o conjunto de apurações decorrentes das investigações até então empreendidas revela, como já dito, sérios indícios de contexto delitivo no âmbito da 8ª Superintendência da empresa CODEVASF".

De acordo com a Polícia Federal, se confirmadas as suspeitas, Julimar Alves da Silva Filho poderá responder por corrupção passiva (Art. 317, CP) e associação criminosa (Art. 288, CP). Somadas, as penas podem chegar a 15 anos de prisão.

Construservice
A principal empresa envolvida no suposto esquema de desvio de verbas públicas federais no Maranhão é a Construservice, que tem contratos com a Codevasf, para realização de obras de pavimentação com asfalto ou bloquetes, assinados entre 2019 a 2021, em 12 municípios. Somados, os contratos chegam a R$ 15 milhões.

A Construservice é a segunda empresa que mais firmou contratos com a Codevasf no governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). Já a Codevasf é uma estatal responsável por realizar obras e serviços em estados do Nordeste, do Norte e no Distrito Federal. A empresa, comandada por integrantes do Centrão, recebeu R$ 2,1 bilhões em emendas parlamentares entre 2018 a 2021.

Em nota, a Codevasf afirmou que colabora com o trabalho da Justiça e que o processo judicial sobre o caso está sob segredo de Justiça. A empresa disse ainda que possui sólida estrutura de governança implantada e que indícios de conduta ilegal ou antiética por parte de seus funcionários são apurados.