O comércio da Região Metropolitana de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), deve funcionar normalmente no dia 16 de junho, dia de Corpus Christi. A informação foi confirmada nessa segunda-feira (06) pela Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio-MA).

Apesar do dia ser ponto facultativo para alguns órgãos municipais e estaduais, a data não é mais feriado estadual. 

De acordo com o Governo do Maranhão, Prefeitura de São Luís e Assembleia Legislativa do Estado, a data será ponto facultativo.

SOBRE A DATA 

Em setembro de 2021, a Assembleia Legislativa do Maranhão havia promulgado a Lei 11.539/21, que considerava o Dia de Corpus Christi feriado religioso em todo o Estado. 

O autor da proposição, o deputado Marco Aurélio (PCdoB), atendeu à solicitação do bispo de Imperatriz, dom Vilsom Basso, em comum acordo com os demais bispos das dioceses do Maranhão. 

Porém, a Fecomércio-MA ajuizou, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para contestar a Lei nº. 11.539/2021. A Ação foi aprovada por unanimidade pela Justiça.

Com a decisão judicial, a data deixou de ser feriado, passando a ser considerada apenas ponto facultativo para a administração pública.

Diante disso, a Fecomércio-MA ressalta que o comércio lojista abrirá as portas em horário normal, sem a incidência de pagamento de horas extras ou gratificações aos empregados que trabalharem nesta data.