Desde a madrugada do último sábado (29), funcionou o sistema de gratuidade das passagens do transporte coletivo nos terminais da Ponta da Espera e Cujupe, disponível para usuários e veículos em translado para votação do segundo turno, ocorrida no último domingo (30).

Equipes da Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) fiscalizaram a gratuidade das viagens não constatando nenhuma ocorrência.

“O Governo do Maranhão, por meio da MOB, garantiu a gratuidade no transporte público em várias modalidades, garantindo o direito de exercer a democracia. Durante os dias 29,30 e 31, nossa equipe trabalhou em diversos pontos da capital e em Alcântara para assegurar que o usuário pudesse fazer a travessia de forma segura e gratuita. Mais uma vez, o governador Carlos Brandão demonstra compromisso com o povo maranhense”, ressaltou o presidente da MOB, Gilberto Lins. 

A Agência também monitorou os demais serviços de transporte coletivo que estão dentro da gratuidade, como os ônibus semiurbanos, lanchas para Alcântara e vans com destino à Baixada Maranhense (via ferryboat).

Regimento da gratuidade

A gratuidade nos transportes obedece à Portaria nº 422, de 21 de outubro de 2022, que trata da liberação da cobrança para travessia de ferryboat destinada para veículos e passageiros. 

Já a portaria nº 423 é sobre a gratuidade do ferryboat, além dos barcos com destino à Alcântara. 

Esta medida incentiva a prática da democracia e facilita o acesso da população aos locais de votação. 

Para usufruir da gratuidade, o usuário dos transportes apresentou o título de eleitor ou e-título em seu aparelho, para comprovar que o seu local de votação fica no destino final da viagem.