A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou, na última sexta-feira (13), que o Hospital Odorico Amaral Matos "Hospital da Criança, localizado no bairro Alemanha, em São Luís, deve ser reformado. A unidade de saúde deverá passar por reformas e adaptações para o adequado funcionamento, dentro das normas estabelecidas pela Vigilância Sanitária.

O prazo para a recuperação do hospital, de acordo com a decisão judicial, é de um ano, além da apresentação de um cronograma de cumprimento em 60 dias.

Ainda conforme a decisão, o Município deve também apresentar alvará de autorização sanitária, condicionado ao cumprimento de requisitos técnicos perante a autoridade sanitária. Em caso de descumprimento da decisão, o Município deverá pagar multa diária de R$ 5 mil que serão revertidos para o Fundo Estadual de Direitos Difusos.