Em nota pública, o Ministério Público do Maranhão informou que está tomando as providências relativas ao incêndio do Shopping Rio Anil.

De acordo com o MP, foi instaurado um procedimento pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Meio Ambiente de São Luís para apurar o caso. 

Em relação ao cumprimento da Lei Federal nº 13.425/2017 (Lei Boite Kiss), o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública, na qual o Município de São Luís foi condenado, em 14 de dezembro de 2020, a realizar ampla fiscalização de todos os estabelecimentos de diversão e similares edificados na capital, para identificar sua conformidade com a legislação urbanística vigente, notadamente quanto às normas referentes a riscos de incêndios, interditando todos os que apresentem desconformidades. 

No entanto, o Município recorreu da decisão e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Maranhão.

‘Tragédia anunciada’, diz Procurador sobre incêndio

O procurador-geral de Justiça do Maranhão, Eduardo Nicolau, falou sobre o caso e disse que foi uma “tragédia anunciada”.

“A tragédia foi meio anunciada. O doutor [Fernando] Barreto, promotor de Justiça do Meio Ambiente, entrou com uma ação na Vara de Interesses Difusos, nós ganhamos, determinando que o Município de São Luís fizesse as fiscalizações, que não foram feitas. Ao invés de fiscalizar, ainda tentaram recorrer. Estão recorrendo da decisão do juiz e do promotor de Justiça, de salvaguardar as vidas, de mandar fazer fiscalizações para que não acontecesse uma tragédia dessa”, afirmou.