Prefeitura de Pinheiro mantém desativado Portal de Transparência
Cidade teve o prefeito afastado sob acusação de ter desvio mais de R$ 38 milhões da Educação e Saúde
Pinheiro está entre os 27 municípios que terão os portais de transparência avaliados pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, TCE-MA. Desde o dia 12 de janeiro, o prefeito do município, Luciano Genésio (PDT), está afastado da prefeitura por determinação do Tribunal Regional Federal, TRF- 1ª Região. A vice-prefeita Ana Paula Lobato (PDT) desde então responde interinamente pela gestão.
Luciano Genésio foi alvo central da Operação Irmandade da Polícia Federal que investiga desvio de recursos dos fundos de Educação e Saúde. Os desvios da ordem de R$ 38 milhões são resultados de licitações fraudulentas realizadas pela prefeitura de Pinheiro na gestão do prefeito reeleito. No portal da prefeitura de Pinheiro, o link da transparência encontra-se desativado. Ao menos 12 licitações estão abertas, sendo a mais recente para comprar de urnas funerárias no valor de R$ 721 mil.
Em obediência a Lei de Responsabilidade Fiscal, os órgãos e entidades públicas são obrigados a realizar a divulgação em sítios oficiais da rede mundial de computadores contendo informações de interesse coletivo ou geral.
Os resultados da avaliação da SFI serão disponibilizados no sítio oficial do Tribunal de Contas e divulgados no Diário Oficial do TCE/MA.
Os fiscalizados que se enquadrarem nos índices de transparência C serão alertados pela corte de contas. Na avaliação anterior realizada em janeiro deste ano pelo TCE em 36 portais das prefeituras do estado do Maranhão, ao menos 19 receberam avaliação C e quatro C-, ainda mais turvo em relação à transparência da execução orçamentária.