A desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, confirmou em decisão nessa quarta-feira (30), que fica estabelecido um prazo de um ano para que a Prefeitura de São Luís resgate, cuide, identifique e busque abrigo e adoção para todos os animais que se encontrem na chamada “Praça dos Gatos”.

Na decisão, a desembargadora manteve a multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento da sentença e reduziu para R$ 100 mil a condenação por danos morais coletivos aplicada ao Município.

Localizada na Avenida dos Africanos, próximo ao retorno do Bacanga, a chamada Praça dos Gatos concentra dezenas de felinos abandonados, sobrevivendo de forma precária, sujeitos a doenças, maus tratos e reprodução descontrolada. 

Além disso, a aglomeração traz riscos à saúde de humanos e outros animais, além de poluir a praça.

A Ação foi proposta em 2017 pelo promotor de justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís.