Prefeituras do Maranhão pagam salários com reajuste de 33,24% a professores, independente do impasse jurídico
Segundo índice anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro o piso passou de R$ 2.888 para R$ 3.845,63
Continua o impasse entre professores e gestores sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais da educação. O reajuste de 33,24% foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro em rede social em janeiro. Segundo este índice o piso passou de R$ 2.888 para R$ 3.845,63. Portaria formalizando o aumento de 33,24% no valor do piso foi editada no dia 5 de fevereiro.
Prefeitos dizem que ao conceder o aumento comprometem os recursos do Fundo de desenvolvimento do ensino fundamental e valorização dos profissionais da educação, Fundeb, em até 90%. No entanto, algumas prefeituras no estado, como por exemplo Santana do Maranhão, acataram o anúncio de Bolsonaro e efetuaram o pagamento do mês de janeiro com o reajuste concedido pelo governo.
A Confederação Nacional de Municípios, entidade representativa dos prefeitos, afirma que a portaria não tem base legal e que vai continuar acompanhando a discussão no âmbito jurídico. A CNM contesta os critérios usados no reajuste. Se baseia na revogação da Lei 14.113/2020 que regulamentou o novo Fundeb. Um parecer jurídico da Advocacia-Geral da União confirma o entendimento da Confederação.
A secretaria de estado da Educação e o Sindicato dos profissionais da educação básica do estado e municípios iniciaram conversações sobre a campanha salarial de 2022 no início de fevereiro. Muitos prefeitos avaliam que o reajuste concedido aos profissionais da Educação cause efeito dominó nas outras categorias da administração municipal.