Projetos que excluiam direitos da população LGBTQIA+ são vetados no Maranhão
Projetos eram de autoria da deputada Mical Damasceno (PSD).
O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), vetou três projetos de Lei que foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), e que iam de encontro à políticas que garantiam os direitos da população LGBTQIA+ no Estado.
Os projetos são autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD). Foram vetados, pelo governador, as seguintes proposições:
- Projeto de Lei que estabelecia medidas protetivas aos direitos estudantis ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com a norma culta e proibia o uso da linguagem neutra ou inclusiva;
- Projeto de Lei que revogou a Lei de fixação de placas informativas contra a discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero;
- Projeto que proibia a instalação de banheiro multigênero em ambientes públicos e privados do Maranhão.
Com o veto, fica mantido, a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados do Estado, fixarem uma placa informando sobre a proibição da discriminação de gênero.
Uma das justificativas, usada pelo governador, para o veto aos projetos, é que o Estado deve "garantir a observância à Constituição Federal que impõe igualdade e a não-discriminação como objetivos fundamentais do país".
Em uma outra razão, por exemplo, ao Projeto de Lei que pretendia proibir o uso da linguagem neutra, Carlos Brandão cita o julgamento feito pelo Ministro Edson Fachin, da ADI 7019 MC / RO, e diz que a linguagem neutra ou inclusiva, tem como objetivo combater preconceitos linguísticos, que geralmente subordinam um gênero em relação à outro.
A parlamentar se manifestou pelas redes sociais e comentou sobre o veto aos seus projetos: