O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O mínimo, conforme o regimento da Casa, era de 171 assinaturas de parlamentares, mas o texto foi protocolado com 181.

Três deputados federais do Maranhão, Aluisio Mendes (de saída do PSC), Pastor Gil (PL) e Josivaldo JP (PSD) assinaram o requerimento solicitando a instalação da CPI para apurar "supostos abusos de autoridade" e "prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal cometidas pelo STF e TSE", garante o documento.

No pedido da CPI, Marcel van Hattem afirma querer a CPI “com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos”.