A desembargadora Solange Cristina Passos de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (Maranhão), autorizou a redução da frota de ônibus durante o movimento grevista. O percentual que estava circulando na Grande São Luís era de 80%, e passa agora para 60%. A decisão foi anunciada na noite dessa quarta-feira (22). A multa diária por descumprimento da decisão foi mantida em R$ 50 mil.

Na nova determinação, a desembargadora também determina a suspensão da ordem de execução imediata da multa diária imposta em decisão anterior, acolhendo, parcialmente, os argumentos expendidos pelo sindicato dos trabalhadores. Os ônibus voltaram a circular na tarde de sábado (19), após quatro dias de paralisação total.

De acordo com a desembargadora Solange de Castro, “o objetivo da decisão da Justiça do Trabalho deve ser a persecução do equilíbrio de forças das partes litigantes e a garantia de manutenção do direito ao serviço de transporte público à população, direito este que transcende aos interesses, embora legítimos e legais, das partes processuais”, declarou.

Na decisão, a desembargadora considera que "resta evidente, a intransigência das partes em pôr fim ao presente conflito, que se estende há cinco meses”; que já houve o ajuizamento de várias ações cautelares no Tribunal, distribuídas para seis dos oito desembargadores do Tribunal, “numa demonstração de utilização da máquina pública, lamentavelmente, com inúmeros precedentes na história dessas duas essenciais categorias litigantes e do Poder Público Municipal, instalando-se, invariavelmente, um delicado clima de inquietação social".

E outro trecho da decisão ressalta que a Lei de Greve proíbe aos trabalhadores paralisação total dos serviços de transporte coletivo, mas que também impõe o dever imperativo ao Poder Público Municipal de assegurar a prestação desses serviços, conforme normas legais, e “igualmente, às empresa prestadoras de tais serviços”, representadas na ação judicial pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), “cuja alegação de incapacidade financeira, dentre outras, nestes autos denunciadas, é condição que poderá, desabilitá-las à continuidade de prestação dos serviços de transportes, fazendo-se mister, a imediata revisão do vigente contrato de concessão, na forma do permissivo e imperativo legal, com vistas aos esclarecimentos definitivos, junto à sociedade e também, à definitiva solução dos entraves contratuais que a vitimam com a paralisação e precariedade na sua prestação, tudo isso, porque, todos os três litigantes são remunerados com o dinheiro público, face à contraprestação desses indispensáveis serviços que ostentam natureza pública”.

Audiência de mediação

O Ministério Público do Trabalho no Maranhão (MPT-MA) informou que a terceira audiência de mediação entre o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários no Estado do Maranhão (Sttrema) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que seria realizada nessa quarta-feira (23), foi remarcada para a manhã desta quinta-feira (24), a partir das 7h, na sede do MPT-MA, no bairro Calhau, em São Luís. A audiência foi alterada a pedido da Procuradoria do Município de São Luís, que justificou precisar de mais tempo para a conclusão de estudos técnicos.

O Sttrema e o SET ainda não chegaram a um acordo para o encerramento da greve no transporte público da Grande Ilha de São Luís, que está suspensa desde a tarde do último sábado (19), após quatro dias de paralisação. Após a última mediação, realizada na terça-feira (22), o Sindicato dos Rodoviários reclamou que, assim como na audiência de conciliação realizada na última sexta-feira (18), o SET não apresentou propostas para solucionar o impasse. Entre as reivindicações dos rodoviários, estão um reajuste salarial de 12% e aumento no valor do ticket alimentação. "A diretoria do SET, diante de todas as consequências dos últimos dias, com a paralisação de 100% da categoria, por pelo menos quatro dias, mantém a intransigência em não atender nenhuma das cláusulas econômicas da Convenção Coletiva de Trabalho, com vivência para 2022", diz a nota do Sindicato dos Rodoviários.

Em nota divulgada na terça-feira (22), o presidente do Sttrema, Marcelo Brito, afirmou que a greve continua suspensa e que a liminar do TRT-MA, determinando 80% da frota de ônibus circulando na Grande Ilha de São Luís, será respeitada, mas criticou a postura do SET.